Rejeições da NFS-e nacional: o que significam os erros E0xxx e como resolver
Atualizado em 15 de novembro de 2026
Em resumo
- A Sefin Nacional valida a DPS, a declaração enviada para gerar a nota, pelas regras do Anexo I. Se uma regra não passa, a DPS é rejeitada com um código, como E0014 ou E0718, e a mensagem da regra.
- As regras estão no Anexo I (DPS, v1.01 de 09/02/2026) e no Anexo II (eventos, como o cancelamento, v1.01 de 22/01/2026), na documentação técnica do Portal da NFS-e.
- Parte das regras vale para todos os municípios do Sistema Nacional; outras seguem o que cada prefeitura parametrizou nele, como a alíquota (E0617) e o prazo de cancelamento (E0822).
- O E0831 aparece em eventos como o cancelamento: o pedido tem de ir ao ambiente que gerou a nota, a Sefin Nacional ou o sistema próprio da prefeitura.
- Abaixo estão 20 rejeições, por assunto, com o que a regra diz e o que fazer para emitir de novo.
Prestador, cadastro e certificado
Estas regras olham quem emite: o certificado que assina a DPS, o município emissor e o cadastro da empresa. O cadastro nacional complementar da NFS-e (CNC) é mantido por cada prefeitura e completa ou substitui os dados da Receita Federal (Perguntas Frequentes do portal, v1.3, item 2.1).
- E0718 – certificado de outro titular. O que é: a DPS tem de ser assinada com o certificado digital do emitente. Como resolver: assine com o certificado digital (e-CNPJ) da própria empresa que emite a nota e envie de novo.
- E0039 – município fora dos emissores nacionais. O que é: o município emissor precisa estar parametrizado no Sistema Nacional para usar os emissores públicos nacionais (Sefin, Emissor Web e aplicativo); a regra não vale para o MEI. Como resolver: é uma configuração da prefeitura, não da nota. Confira a situação do município na lista de municípios atendidos. Empresa do Simples Nacional: veja o guia do Simples no Emissor Nacional.
- E0084 – empresa sem estabelecimento no município da nota. O que é: na data de competência, o município emissor tem de ser o do endereço da empresa no cadastro do CNPJ ou no CNC; a regra não vale para o MEI. Como resolver: confira se o município emissor da nota é o do endereço da empresa. Se a empresa mudou de endereço, atualize o CNPJ na Receita Federal; se ela já tem registro no CNC com o endereço antigo, quem atualiza é a prefeitura (Perguntas Frequentes, item 2.9).
- E0116 – falta a inscrição municipal. O que é: quando a prefeitura do município emissor registrou a empresa no CNC, a DPS tem de trazer a inscrição municipal (IM) desse registro; a regra não vale para o MEI. Como resolver: informe a inscrição municipal exatamente como está no cadastro da prefeitura e envie de novo.
- E0120 – inscrição municipal que não deve ir. O que é: o contrário do E0116. Sem registro da empresa no CNC do município emissor, a IM não pode ser informada. Como resolver: deixe em branco a inscrição municipal do prestador e envie de novo.
Tomador (o cliente)
A NT 009 (v1.01, item 2.10) prevê também que a Sefin Nacional rejeite a DPS quando o município do tomador divergir do cadastro do CNPJ ou do CPF dele, conforme o cronograma de implantação publicado no portal. Por isso, vale conferir a cidade do cliente pelo cadastro dele.
- E0240 – CEP do tomador. O que é: o CEP do endereço do tomador no Brasil tem de existir e pertencer ao município informado para ele. Como resolver: confira o CEP do endereço do cliente e se a cidade da nota é a desse CEP; corrija e envie de novo. Pelas Perguntas Frequentes do portal (v1.3, item 4.1), o E0240 aparece quando o CEP não existe nas bases dos Correios e da Receita Federal ou ainda não foi atualizado nelas.
- E0204 – ISS retido sem CPF ou CNPJ do tomador. O que é: se a DPS indica retenção do ISS pelo tomador, ele tem de ser identificado pelo CNPJ ou pelo CPF. Como resolver: informe o CNPJ ou o CPF do tomador ou, se não há retenção, marque o ISS como não retido. Veja o guia da retenção do ISS.
Serviço e código do serviço
- E0310 – código de tributação nacional inexistente. O que é: o código do serviço (cTribNac, 6 dígitos) tem de existir na lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. Como resolver: escolha na lista oficial o código que descreve o serviço e envie de novo. Veja o guia do código de tributação nacional e da NBS.
- E0370 – faltam os dados da obra. O que é: nos códigos 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05.01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01, 07.19.01, 14.14.03 e 14.14.04, o grupo de informações da obra é obrigatório. Como resolver: preencha a obra com uma das opções do leiaute: o número no Cadastro Nacional de Obras (CNO) ou no CEI, o código do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) ou o endereço da obra. Veja o guia da NFS-e na construção civil.
- E0390 – faltam os dados do evento. O que é: nos serviços do item 12 da lista (diversões, lazer, entretenimento e congêneres), o grupo da atividade de evento é obrigatório. Como resolver: informe o nome do evento, as datas de início e de fim e o endereço do evento ou o código que a prefeitura deu a ele. A NT 009 (v1.01, item 2.14) passa a exigir esse grupo também no subitem 17.10 (feiras, exposições, congressos e congêneres), conforme o cronograma do portal.
Regime, tributos e retenção
O total aproximado dos tributos é o da Lei nº 12.741/2012. Na DPS, ele vai em valores, em percentuais ou, só para a ME e a EPP, pelo percentual do Simples Nacional (leiaute da DPS, grupo totTrib).
- E0160 – situação no Simples Nacional diferente do cadastro. O que é: a opção informada na DPS (1 – não optante; 2 – MEI; 3 – ME/EPP) tem de bater com o cadastro do Simples Nacional no mês de competência; CNPJ fora desse cadastro é não optante. Como resolver: confira a situação da empresa no Simples Nacional no mês da competência, corrija a opção e envie de novo.
- E0175 – regime especial na ME/EPP que apura tudo pelo Simples. O que é: se a ME ou a EPP apura os tributos federais e o ISS pelo Simples Nacional, o regime especial de tributação do ISS tem de ser "0 – Nenhum". Como resolver: troque o regime especial de tributação para "Nenhum" e envie de novo.
- E0583 – MEI com ISS retido. O que é: o prestador que é MEI na data de competência não pode ter retenção do ISS; o tipo de retenção tem de ser "1 – Não retido". Como resolver: marque o ISS como não retido e envie de novo. Veja o guia da NFS-e do MEI.
- E0617 – alíquota informada por empresa fora do Simples. O que é: regra que depende da parametrização do município. A empresa não optante do Simples não pode informar a alíquota do ISS quando o convênio do município de incidência está ativo no Sistema Nacional; nesse caso, diz o leiaute, a alíquota está parametrizada e é fornecida pelo sistema. Como resolver: deixe a alíquota em branco, confira se o município de incidência está certo e envie de novo.
- E0712 – ME/EPP sem o total aproximado dos tributos. O que é: para a ME e a EPP do Simples, a DPS nunca pode trazer a opção de não informar o total aproximado dos tributos (indTotTrib). Como resolver: informe o total em valores, em percentuais ou pelo percentual do Simples Nacional e envie de novo.
- E0713 – empresa fora do Simples sem o total aproximado. O que é: para quem não é optante do Simples, a DPS não pode trazer a opção de não informar nem o percentual do Simples Nacional. Como resolver: informe o total aproximado dos tributos em valores ou em percentuais (federais, estaduais e municipais) e envie de novo.
Numeração e série da DPS
Cada DPS tem série e número, e a série depende de onde ela é emitida (leiaute da DPS, campo série; Perguntas Frequentes, item 18.1): 00001 a 49999, aplicativo próprio ou API, o caso dos sistemas emissores; 50000 a 69999, Emissor Móvel; 70000 a 79999, Emissor Web; 80000 a 89999, transcrição manual no Emissor Web.
- E0010 – série fora da faixa. O que é: a série da DPS não pertence à faixa do tipo de emissor usado. Como resolver: ajuste a série à faixa do canal de envio. Quem passa do Emissor Web ou do aplicativo para um sistema próprio precisa trocar a série para uma de 00001 a 49999 (Perguntas Frequentes, item 18.2).
- E0014 – número de DPS já usado. O que é: a mesma série, número, município emissor e CNPJ ou CPF já geraram uma NFS-e. Como resolver: use o próximo número livre da série e envie de novo. Se a empresa emitia por outro sistema na mesma série, continue a numeração de onde ele parou.
Cancelamento e outros eventos
Cancelamento, análise fiscal e manifestações são eventos registrados na nota, com regras no Anexo II. Para prazo, análise fiscal e substituição, veja o guia de cancelamento e substituição.
- E0831 – evento enviado ao ambiente errado. O que é: o pedido de registro do evento tem de ser enviado ao ambiente que gerou a NFS-e. Pela tabela de eventos do Anexo II, o cancelamento e a análise fiscal são recebidos pelo sistema que gerou a nota: o sistema próprio do município ou a Sefin Nacional. O 8º dígito da chave de acesso mostra qual: 1 – sistema próprio do município; 2 – Sefin Nacional. Como resolver: com 1, faça o pedido no sistema da prefeitura; com 2, pelos emissores nacionais (Emissor Web, aplicativo ou API da Sefin Nacional).
- E0822 – prazo de cancelamento vencido. O que é: o pedido ficou fora do prazo que o município emissor parametrizou no Sistema Nacional. Como resolver: peça o cancelamento por análise fiscal (evento e101103); a prefeitura defere ou indefere o pedido.
Como o NotaGoiana ajuda
- Quando a nota é recusada, o sistema mostra o código e a mensagem e, nas recusas que já conhece, um "Como resolver" com o caminho na tela.
- Antes de enviar, confere o CPF ou CNPJ do tomador e avisa quando o CEP dele não existe ou é de outra cidade (E0240).
- Nos serviços de obra e no item 12, não envia a nota sem os dados da obra ou do evento e mostra o campo que falta (E0370 e E0390).
- Se o Emissor Nacional pedir a inscrição municipal (E0116), o sistema reenvia a nota uma vez com a inscrição do cadastro da empresa, quando ela está preenchida.
- Em Minha Empresa, o botão "Obter RPS" mostra o último número já usado, nas notas do sistema e nas do Ambiente Nacional, para a numeração seguir sem repetir (E0014).
- A nota do MEI sai sem retenção do ISS (E0583), e a da ME, da EPP e da empresa fora do Simples sai sempre com o total aproximado dos tributos (E0712 e E0713).
- O cancelamento é registrado no Sistema Nacional ou na prefeitura, conforme quem gerou a nota (E0831).
O NotaGoiana confere vários desses pontos antes de enviar, como o CEP do tomador e os dados de obra e de evento, e mostra o "Como resolver" quando a nota é recusada. O suporte atende 24 horas pelo WhatsApp.
Perguntas frequentes
O que é o erro E0831 da NFS-e?
É a rejeição do Anexo II para o evento enviado ao ambiente errado: o pedido, como o cancelamento, tem de ir ao ambiente que gerou a nota. O 8º dígito da chave de acesso diz qual: 1 é o sistema próprio do município; 2, a Sefin Nacional. Faça o pedido onde a nota foi gerada.
O que é o erro E0014 na NFS-e?
A série e o número da DPS, com o município emissor e o CNPJ ou CPF, já foram usados numa NFS-e gerada antes. Use o próximo número livre da série e envie de novo.
Por que recebo o E0718 se o meu certificado está válido?
Porque a regra confere de quem é o certificado, e não só se ele vale: a DPS tem de ser assinada com o certificado digital do emitente. Assine com o e-CNPJ da própria empresa que emite.
Corrigi a nota e a rejeição continua. Por quê?
Algumas regras conferem cadastros, e não só a nota: o do CNPJ e o CNC, mantido pela prefeitura (E0084, E0116 e E0120), o do Simples Nacional (E0160) e a parametrização do município (E0039, E0617 e E0822). Nesses casos, a correção é no cadastro ou na prefeitura.
Onde estão as regras de validação da NFS-e nacional?
No Anexo I (DPS) e no Anexo II (eventos) da documentação técnica atual do Portal da NFS-e: planilhas com o campo, a regra, o código e a mensagem de cada rejeição. As versões em produção são a 1.01 de 09/02/2026 (Anexo I) e a 1.01 de 22/01/2026 (Anexo II).
Legislação e fontes oficiais
- Sistema Nacional NFS-e, Anexo I v1.01 (09/02/2026), leiaute e regras de validação da DPS: E0010, E0014, E0039, E0084, E0116, E0120, E0160, E0175, E0204, E0240, E0310, E0370, E0390, E0583, E0617, E0712, E0713 e E0718
- Sistema Nacional NFS-e, Anexo II (leiaute e regras dos eventos), v1.01: eventos e101101, e105102, e101103, e105104, e105105 e e305101; regras E0822 a E0831
- Guia do Emissor Público Nacional Web da NFS-e, v1.3, item 4.1.4 (a Sefin Nacional valida a DPS pelas regras do Anexo I)
- Portal da NFS-e: Perguntas Frequentes, v1.3 (06/11/2026), itens 2.1, 2.9 (CNC), 4.1 (CEP), 18.1 e 18.2 (série da DPS)
- Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009, v1.01 (11/09/2026), itens 2.10 (endereço do tomador) e 2.14 (atividades de eventos)
- Lei Complementar nº 116/2003 (Lista de Serviços do ISS)
Este guia resume a regra e não substitui a orientação do seu contador. Fontes conferidas em 15 de novembro de 2026.
Outros guias
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