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NFS-e de construção civil: dados da obra, local do ISS e dedução de materiais

Atualizado em 15 de novembro de 2026

Em resumo

Onde o ISS da obra é devido

Pela regra geral, o ISS é devido no local do estabelecimento do prestador (LC nº 116/2003, art. 3º). Nos serviços de obra, a lei manda o imposto para o local onde o serviço é feito:

Os serviços de obra na lista

O grupo da obra na NFS-e (regra E0370)

O Sistema Nacional exige o grupo da obra quando o código de tributação nacional é 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05.01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01, 07.19.01, 14.14.03 ou 14.14.04 (regra E0370). Nos outros códigos, o grupo não é aceito, salvo no 99.01.01 (regra E0372). O que vai no grupo:

Dedução dos materiais e de subempreitadas

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, mas o valor dos materiais fornecidos pelo prestador nos subitens 7.02 e 7.05 não entra nela (LC nº 116/2003, art. 7º, caput e § 2º, I). Nesses dois subitens, também não vale a proibição de benefício que leve a carga do ISS abaixo da alíquota mínima de 2% (art. 8º-A, § 1º).

INSS na obra

Os serviços de construção civil contratados por cessão de mão de obra ou por empreitada estão sujeitos à retenção de 11% do valor bruto da nota pela empresa contratante (Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, arts. 110 e 111, III). A empreitada total, entre outros casos, não tem essa retenção (art. 114, II). As regras estão no guia das retenções federais na NFS-e.

Como emitir pelo NotaGoiana

  1. Escolha o item do serviço. Nos itens 7 da lista, a tela mostra "Dados da Obra", com o código da obra (CNO ou CEI) e a ART.
  2. Informe a "Cidade de Prestação (Local do Serviço)". Nos subitens 7.02, 7.04, 7.05, 7.17 e 7.19, o sistema põe a cidade de incidência do ISS igual à da prestação, pela regra do art. 3º da LC nº 116/2003.
  3. No grupo "Obra", no fim do Emitir NFS-e (ele aparece quando a empresa emite pelo padrão nacional), preencha o endereço onde o serviço foi feito. Se foi no endereço do tomador, use o botão "Copiar o endereço do tomador".
  4. Na emissão pelo Emissor Nacional, se o serviço exige a obra e faltam o endereço e o código da obra, o sistema avisa e não envia a nota. Sem o endereço, o código da obra (CNO) vai no grupo da obra.
  5. Para deduzir materiais, preencha "Deduções (R$)" e, se a prefeitura pedir os comprovantes, o grupo "Documentos das deduções": a soma dos documentos precisa ser igual ao valor das deduções. Na nota do MEI, o sistema não manda dedução.

O NotaGoiana avisa antes de enviar ao Emissor Nacional quando falta a obra no serviço que a exige, copia o endereço do tomador para o grupo da obra com um botão e leva as deduções da base do ISS por valor ou por documentos. O suporte atende 24 horas pelo WhatsApp.

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Perguntas frequentes

Onde é pago o ISS de uma obra?

No local da obra: da execução da obra nos subitens 7.02 e 7.19, da demolição no 7.04, das edificações, estradas, pontes e portos no 7.05 e do escoramento no 7.17 (LC nº 116/2003, art. 3º, III, IV, V e XIII). Os outros serviços seguem a regra geral, do local do prestador, salvo as demais exceções do art. 3º.

O que é a recusa E0370 na NFS-e?

É a regra do Sistema Nacional que exige o grupo da obra nos códigos de obra, como 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05.01 e 07.05.02. A nota precisa trazer o código da obra (CNO ou CEI), o código do CIB ou o endereço da obra.

Posso deduzir o valor dos materiais da base do ISS?

Nos subitens 7.02 e 7.05, o valor dos materiais fornecidos pelo prestador não entra na base do ISS (LC nº 116/2003, art. 7º, § 2º, I). Na NFS-e nacional, a forma da dedução depende do que a prefeitura do local do ISS aceita para o código, e o MEI não informa dedução (regras E0436, E0440, E0446, E0449 e E0454).

O que é o CNO na nota fiscal de obra?

É o número do Cadastro Nacional de Obras. No leiaute da NFS-e, o código da obra é o número do CNO ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) e pode identificar a obra no lugar do endereço ou do código do CIB.

Reforma também precisa dos dados da obra?

Sim. Os códigos 07.05.01 (reforma de edifícios) e 07.05.02 (estradas, pontes e portos) estão entre os que exigem o grupo da obra (regra E0370), e o ISS é devido no local da obra (LC nº 116/2003, art. 3º, V).

Legislação e fontes oficiais

Este guia resume a regra e não substitui a orientação do seu contador. Fontes conferidas em 15 de novembro de 2026.

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