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Como cancelar ou substituir a NFS-e de padrão nacional

Atualizado em 10 de novembro de 2026

Em resumo

Cancelar: como funciona

O cancelamento é um evento ligado à nota (evento e101101). Quem registra é o emitente, com assinatura digital, e o pedido vai ao sistema que gerou a nota: a Sefin Nacional ou o sistema próprio da prefeitura (regra E0831 do Anexo II).

É preciso escolher o motivo (1 – erro na emissão, 2 – serviço não prestado, 9 – outros) e escrever uma justificativa de 15 a 255 caracteres. O cancelamento é definitivo: depois dele, a nota não aceita outro evento, nem substituição (regra E0046 do Anexo I).

Quem define o prazo

Cada prefeitura parametriza no Sistema Nacional as condições do cancelamento automático. Fora delas, o pedido é recusado; com o prazo vencido, a recusa é a regra E0822 do Anexo II. Para notas emitidas pelo sistema da Prefeitura de Goiânia (ISSNet), veja o prazo no guia de NFS-e em Goiânia.

Fora do prazo: análise fiscal

Quando o cancelamento não cabe nas regras da prefeitura, o Emissor Nacional oferece transformar o pedido em solicitação de análise fiscal (evento e101103), também com motivo e justificativa. A prefeitura registra o deferimento (evento e105104), que cancela a nota, ou o indeferimento (evento e105105), e a nota continua válida.

Enquanto a análise está pendente, a nota não pode ser substituída (regra E0068 do Anexo I). Depois de um indeferimento, o Sistema Nacional não aceita novo cancelamento, nova análise nem substituição (quadro de eventos do Anexo II); só a prefeitura pode cancelar por ofício (evento e305101).

Quando o tomador já se manifestou

Substituir: o que muda e o que não muda

A substituição é uma nova DPS com o grupo de substituição: a chave de acesso da nota errada (chSubstda) e o motivo (cMotivo): 01 – desenquadramento do Simples Nacional; 02 – enquadramento no Simples Nacional; 03 – inclusão retroativa de imunidade/isenção; 04 – exclusão retroativa de imunidade/isenção; 05 – rejeição pelo tomador ou pelo intermediário responsável pelo tributo; 99 – outros. Com 99, a descrição (xMotivo) é obrigatória (regra E0078).

Aceita a DPS, o sistema gera a nota nova e registra na antiga o cancelamento por substituição (evento e105102), com a chave da substituta. As duas ficam ligadas.

Como fazer pelo NotaGoiana

  1. Para cancelar, escolha "Cancelar NFS-e" no menu da nota. O NotaGoiana registra o cancelamento no Sistema Nacional, ou na prefeitura quando a nota foi emitida por ela.
  2. Para corrigir, escolha "Substituir NFS-e". A nota abre com todos os dados preenchidos e a competência original; corrija só o que estava errado.
  3. Antes de cancelar a nota antiga, o NotaGoiana confere a nota nova. Se ela não passar, nada é cancelado e a antiga continua valendo.
  4. Depois, a antiga fica marcada como "Substituída", ligada à nova.
  5. Com a caixa de substituição marcada, o sistema não salva rascunho: assim ninguém emite uma nota nova por engano sem cancelar a antiga.

No NotaGoiana, cancelar e substituir ficam no menu da nota, e a nota antiga só é cancelada depois que a nova é conferida. Se a nova não passar, a antiga continua valendo. O suporte atende 24 horas pelo WhatsApp.

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Perguntas frequentes

Qual o prazo para cancelar a NFS-e nacional?

Depende da prefeitura que emitiu a nota: ela fixa o prazo no Sistema Nacional, contado da emissão, com teto de 2 anos (730 dias), que vale também quando a prefeitura não fixa prazo.

Perdi o prazo. Ainda dá para cancelar?

Dá para pedir o cancelamento por análise fiscal (evento e101103). Se a prefeitura deferir, a nota é cancelada; se indeferir, ela continua válida.

Posso mudar o valor ou o tomador numa substituição?

A competência nunca muda. Para MEI, ME e EPP, o valor do serviço e o tomador identificado também não (regra E0061). Nos demais casos, a troca do tomador depende da prefeitura (regra E0058).

Legislação e fontes oficiais

Este guia resume a regra e não substitui a orientação do seu contador. Fontes conferidas em 10 de novembro de 2026.

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