Como cancelar ou substituir a NFS-e de padrão nacional
Atualizado em 10 de novembro de 2026
Em resumo
- No padrão nacional, o cancelamento é um evento que o próprio emitente registra no sistema que gerou a nota (evento e101101), com motivo e justificativa.
- O prazo é definido por cada prefeitura no Sistema Nacional, contado da emissão, com teto de 2 anos (730 dias), que vale também quando a prefeitura não fixa outro.
- Fora do prazo ou das condições da prefeitura, o caminho é a solicitação de análise fiscal (evento e101103), que a prefeitura defere ou indefere.
- Na substituição, uma nova DPS informa a chave da nota errada: o sistema gera a nota nova e cancela a antiga por substituição (evento e105102).
Cancelar: como funciona
O cancelamento é um evento ligado à nota (evento e101101). Quem registra é o emitente, com assinatura digital, e o pedido vai ao sistema que gerou a nota: a Sefin Nacional ou o sistema próprio da prefeitura (regra E0831 do Anexo II).
É preciso escolher o motivo (1 – erro na emissão, 2 – serviço não prestado, 9 – outros) e escrever uma justificativa de 15 a 255 caracteres. O cancelamento é definitivo: depois dele, a nota não aceita outro evento, nem substituição (regra E0046 do Anexo I).
Quem define o prazo
Cada prefeitura parametriza no Sistema Nacional as condições do cancelamento automático. Fora delas, o pedido é recusado; com o prazo vencido, a recusa é a regra E0822 do Anexo II. Para notas emitidas pelo sistema da Prefeitura de Goiânia (ISSNet), veja o prazo no guia de NFS-e em Goiânia.
- Prazo: em dias, contado da emissão. O máximo é 2 anos (730 dias), que também vale quando a prefeitura não fixa prazo.
- Valor: a prefeitura pode limitar o valor da nota cancelada automaticamente (regra E0823).
- Tomador: pode recusar o cancelamento de nota sem tomador identificado (regra E0824).
- Tributo pago: o município do ISS pode recusar o cancelamento de nota com tributos recolhidos (regra E0827).
- Nota com bloqueio de cancelamento registrado pela prefeitura não pode ser cancelada.
Fora do prazo: análise fiscal
Quando o cancelamento não cabe nas regras da prefeitura, o Emissor Nacional oferece transformar o pedido em solicitação de análise fiscal (evento e101103), também com motivo e justificativa. A prefeitura registra o deferimento (evento e105104), que cancela a nota, ou o indeferimento (evento e105105), e a nota continua válida.
Enquanto a análise está pendente, a nota não pode ser substituída (regra E0068 do Anexo I). Depois de um indeferimento, o Sistema Nacional não aceita novo cancelamento, nova análise nem substituição (quadro de eventos do Anexo II); só a prefeitura pode cancelar por ofício (evento e305101).
Quando o tomador já se manifestou
- Confirmação do tomador (ou do intermediário): o Sistema Nacional não aceita mais o cancelamento nem a análise fiscal (quadro de eventos do Anexo II), nem a substituição (regra E0070 do Anexo I). Resta a prefeitura, que pode cancelar por ofício (evento e305101).
- Confirmação tácita, gerada quando o tomador não se manifesta no prazo do município: não cabem o cancelamento nem a substituição (regra E0072), mas a análise fiscal é aceita.
- Rejeição do tomador: não cancela a nota. O emitente ainda pode cancelar ou substituir no prazo, e a substituição tem um motivo próprio para isso (código 05).
Substituir: o que muda e o que não muda
A substituição é uma nova DPS com o grupo de substituição: a chave de acesso da nota errada (chSubstda) e o motivo (cMotivo): 01 – desenquadramento do Simples Nacional; 02 – enquadramento no Simples Nacional; 03 – inclusão retroativa de imunidade/isenção; 04 – exclusão retroativa de imunidade/isenção; 05 – rejeição pelo tomador ou pelo intermediário responsável pelo tributo; 99 – outros. Com 99, a descrição (xMotivo) é obrigatória (regra E0078).
Aceita a DPS, o sistema gera a nota nova e registra na antiga o cancelamento por substituição (evento e105102), com a chave da substituta. As duas ficam ligadas.
- A nota nova é do mesmo emitente e do mesmo município da antiga (regra E0042) e do mesmo sistema gerador (regra E0065).
- A data de competência nunca muda. Fora do Simples, também ficam o subitem da lista nacional, o código complementar municipal e o local da prestação (regra E0060); para MEI, ME e EPP, ficam o tomador identificado e o valor do serviço (regra E0061).
- A prefeitura define o prazo (até 2 anos), se aceita trocar tomador ou intermediário (regra E0058) e se aceita substituir nota sem tomador (regra E0056). Os motivos 01 e 02 não têm limite de prazo (regra E0050).
- Nota já cancelada não pode ser substituída (regra E0046).
Como fazer pelo NotaGoiana
- Para cancelar, escolha "Cancelar NFS-e" no menu da nota. O NotaGoiana registra o cancelamento no Sistema Nacional, ou na prefeitura quando a nota foi emitida por ela.
- Para corrigir, escolha "Substituir NFS-e". A nota abre com todos os dados preenchidos e a competência original; corrija só o que estava errado.
- Antes de cancelar a nota antiga, o NotaGoiana confere a nota nova. Se ela não passar, nada é cancelado e a antiga continua valendo.
- Depois, a antiga fica marcada como "Substituída", ligada à nova.
- Com a caixa de substituição marcada, o sistema não salva rascunho: assim ninguém emite uma nota nova por engano sem cancelar a antiga.
No NotaGoiana, cancelar e substituir ficam no menu da nota, e a nota antiga só é cancelada depois que a nova é conferida. Se a nova não passar, a antiga continua valendo. O suporte atende 24 horas pelo WhatsApp.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para cancelar a NFS-e nacional?
Depende da prefeitura que emitiu a nota: ela fixa o prazo no Sistema Nacional, contado da emissão, com teto de 2 anos (730 dias), que vale também quando a prefeitura não fixa prazo.
Perdi o prazo. Ainda dá para cancelar?
Dá para pedir o cancelamento por análise fiscal (evento e101103). Se a prefeitura deferir, a nota é cancelada; se indeferir, ela continua válida.
Posso mudar o valor ou o tomador numa substituição?
A competência nunca muda. Para MEI, ME e EPP, o valor do serviço e o tomador identificado também não (regra E0061). Nos demais casos, a troca do tomador depende da prefeitura (regra E0058).
Legislação e fontes oficiais
- Sistema Nacional NFS-e, Anexo I (leiaute e regras de validação da DPS), v1.01: grupo subst e regras E0042 a E0078
- Sistema Nacional NFS-e, Anexo II (leiaute e regras dos eventos), v1.01: eventos e101101, e105102, e101103, e105104, e105105 e e305101; regras E0822 a E0831
- Guia do Emissor Público Nacional Web da NFS-e, v1.3, itens 5.2 e 5.3
- Guia do Painel Administrativo Municipal da NFS-e, v1.2, itens 3.4.1 e 3.4.2
- Portal da NFS-e: Perguntas Frequentes, v1.3 (06/11/2026), temas 9 (cancelamento), 10 (substituição) e 25 (manifestação do tomador)
Este guia resume a regra e não substitui a orientação do seu contador. Fontes conferidas em 10 de novembro de 2026.
Outros guias
- Simples Nacional: NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de 1º de novembro de 2026
- NFS-e do MEI: como emitir a nota de serviço pelo Emissor Nacional
- Retenção do ISS na NFS-e: quando o tomador retém e como fica a nota
- Código de tributação nacional e NBS na NFS-e: como escolher o código do serviço
- NFS-e de exportação de serviços: como emitir a nota para cliente no exterior
- NFS-e para escritórios de contabilidade: a carteira de clientes em um só lugar
- NFS-e em Goiânia: como emitir a nota fiscal pelo ISSNet ou pelo Emissor Nacional
- NFS-e de padrão nacional: o que é e o que muda em 2026
- IBS e CBS na NFS-e: o que muda na nota com a Reforma Tributária
- Rejeições da NFS-e nacional: o que significam os erros E0xxx e como resolver
- DANFSe: o que é e como conferir uma NFS-e pela chave de acesso
- NFS-e recebidas (tomadas): como a empresa e o contador consultam as notas no ambiente nacional
- NFS-e para pessoa física: nota com CPF ou sem tomador identificado
- Retenção de PIS, Cofins, CSLL, IR e INSS na NFS-e: quando o tomador retém
- NFS-e de construção civil: dados da obra, local do ISS e dedução de materiais
NFS-e nas capitais
Aracaju (SE) · Belém (PA) · Belo Horizonte (MG) · Boa Vista (RR) · Brasília (DF) · Campo Grande (MS) · Cuiabá (MT) · Curitiba (PR) · Florianópolis (SC) · Fortaleza (CE) · Goiânia (GO) · João Pessoa (PB) · Macapá (AP) · Maceió (AL) · Manaus (AM) · Natal (RN) · Palmas (TO) · Porto Alegre (RS) · Porto Velho (RO) · Recife (PE) · Rio Branco (AC) · Rio de Janeiro (RJ) · Salvador (BA) · São Luís (MA) · São Paulo (SP) · Teresina (PI) · Vitória (ES)